Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas

Compliance Trabalhista: uma estratégia fundamental para advogados durante o recesso de final de ano

Maximizando a eficiência legal e protegendo os interesses dos clientes durante o período de menor atividade

Oba inseriram minha musica em um filme!! Quais serão meus direitos autorais?

Provavelmente não farão essa sincronização sem pedir as devidas autorizações aos titulares.

Justiça determina que Município de Natal realize obra de drenagem em rua do bairro Pajuçara

O município deverá ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ação de restituição de c/c indenização por danos morais. Atraso de vôo doméstico. Responsabilidade civil objetiva.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Prestador de Serviço. Competência.

Golpe Parlamentar: Distritão e Voto Distrital Misto como burlas ao princípio Democrático e ao Sistema Representativo

Parecer do professor Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Manuseio de óleo mineral.

Indenização. Dano moral. Dano material. Anticoncepcional sem o princípio ativo.

Placebo. Gravidez indesejada.

Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Repetição de indébito. Correção monetária plena até o efetivo pagamento.

Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por combate ao coronavírus

“O projeto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente atingido pela pandemia de coronavírus em observância ao regramento da OMS, que determina a quarentena da população”, resume o parlamentar.

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP

França celebra primeiro casamento gay

Nova lei sobre casamento de homossexuais gera ferozes debates no país

Oficial de justiça. Honorários advocatícios.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.